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Um município pretende contratar diretamente uma empresa...
Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A contratação direta por inexigibilidade exige demonstração da inviabilidade de competição, sendo insuficiente a mera conveniência administrativa do gestor.
B
A inexigibilidade de licitação decorre da existência de situação emergencial que possa comprometer a continuidade do serviço público.
C
A contratação direta depende de prévio empenho da despesa, condição que substitui a necessidade de justificativa técnica da contratação.
D
A caracterização da singularidade do objeto contratado autoriza a inexigibilidade, desde que o processo contenha justificativa de preço e formalização da contratação.