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A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no...
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Q4502447
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público pretenda contratar a construção de um centro de distribuição com financiamento parcialmente externo, cujo projeto envolve incertezas de demanda futura e volatilidade no custo de insumos. De acordo com as determinações da Lei nº 14.133/2021, qual instrumento obrigatório deve conter, antes da licitação, a estruturação da análise de riscos do empreendimento e a estratégia de alocação desses riscos entre Administração e contratado?
A
Termo de Referência ou Projeto Básico.
B
Estudo Técnico Preliminar (ETP).
C
Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro.
D
Matriz de Riscos.
E
Plano Anual de Contratações (PAC).