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A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a...
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Q4502451
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a modernização da relação contratual entre o setor público e o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e prestação de serviços de grande vulto. Essa legislação estabeleceu diretrizes específicas para modelos contratuais que envolvem a repartição de riscos, remuneração por desempenho e financiamento privado de obras e serviços públicos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objeto instituído pela Lei nº 11.079/2004.
A
Institui normas gerais de concessões comuns e permissões de serviços públicos, substituindo integralmente a Lei nº 8.987/1995.
B
Estabelece o novo regime jurídico de compras públicas, criando as modalidades de concorrência, pregão e diálogo competitivo.
C
Dispõe sobre o Estatuto das Estatais e define regras de governança e licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista.
D
Institui diretrizes gerais para o regime de contratações temporárias e terceirização de serviços públicos no âmbito federal, estadual e municipal.
E
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública.