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O Município de São Vicente identificou um lote de bens móveis inservíveis composto por ...
Ano:
2025
Prova:
UNIVALI - Prefeitura de Antônio Carlos - Agente Administrativo - 2025
O Município de São Vicente identificou um lote de bens móveis inservíveis composto por veículos antigos, computadores obsoletos e mobiliário danificado. Após avaliação da comissão responsável, concluiu-se que a manutenção desses itens é economicamente inviável. Além disso, a Prefeitura também possui um imóvel público que será alienado para dar lugar a uma nova obra de infraestrutura.
Considerando as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca da modalidade Leilão, assinale a alternativa correta:
A
O critério de julgamento no leilão pode ser "menor preço" ou "maior desconto", conforme decisão da Administração e características do objeto.
B
A modalidade leilão pode ser utilizada tanto para alienação de bens imóveis quanto de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo vencedora a proposta que apresentar o maior lance.
C
Em se tratando de bens apreendidos, o leilão somente poderá ocorrer após autorização judicial e com critério de julgamento baseado em "técnica e preço".
D
O leilão somente pode ser utilizado para alienação de bens móveis, sendo vedado para imóveis, que devem obrigatoriamente ser alienados por concorrência.