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A Secretaria Municipal de Administração pretende adquirir...
Ano:
2025
Prova:
UNIVALI - Prefeitura de Antônio Carlos - Agente Administrativo - 2025
A Secretaria Municipal de Administração pretende adquirir kits de escritório padronizados (papel, grampeadores, canetas, pastas, caixas organizadoras) e contratar um serviço de manutenção preventiva de impressoras, ambos considerados de natureza comum, pois possuem especificações usuais amplamente disponíveis no mercado.
Durante a fase de planejamento, a equipe técnica discute qual modalidade e qual critério de julgamento, devem ser empregados para garantir economicidade e celeridade na contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
O Pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.
B
O Pregão pode ser utilizado para adquirir bens e serviços comuns, mas o critério de julgamento deve obrigatoriamente ser menor preço, sendo vedado o critério de maior desconto.
C
O Pregão somente pode ser utilizado para aquisição de bens comuns, sendo vedado para contratação de serviços comuns, que devem ser realizados por concorrência.
D
O Pregão permite julgamento por técnica e preço, desde que o serviço seja comum e o órgão justifique tecnicamente tal escolha.