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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a, EXCETO:
A
Locação.
B
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
C
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
D
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.