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Os atos administrativos deverão ser motivados, com...

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, guando:


A

Neguem, limitem ou afetem direitos e interesses.


B

Os cidadãos estiverem insatisfeitos.


C

Tratarem de nomeação e exoneração de cargos em comissão.


D

Quando forem atos ordinários de rotina.


E

When tratarem de concessão de férias.