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No que concerne ao regime da matriz de riscos estabelecido pela Lei de Licitações e Con...
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Q4510746
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao regime da matriz de riscos estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações de meio, a matriz de riscos deve estabelecer as frações do objeto com relação às quais o contratado detém liberdade para inovar, propondo soluções metodológicas ou tecnológicas diferentes daquelas previstas no anteprojeto.
B
O cálculo do valor estimado da contratação admite a inclusão de taxa de risco compatível com o objeto licitado e com os riscos atribuídos ao contratado, desde que observada metodologia predefinida pelo ente federativo.
C
A caracterização do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato pela matriz de riscos restringe-se à listagem de eventos supervenientes, sendo vedada a previsão de necessidade de termos aditivos antes da ocorrência do sinistro.
D
Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, a elaboração da matriz de alocação de riscos é facultada à Administração, dependendo da complexidade técnica do anteprojeto.
E
A ocorrência de um sinistro previsto na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado autoriza o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro caso o ônus financeiro comprometa a execução integral do objeto.