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Na disciplina atual da improbidade administrativa, a responsabilização civil deixou de ...
Na disciplina atual da improbidade administrativa, a responsabilização civil deixou de acolher a antiga confusão entre ilegalidade comum e ato ímprobo.
Assinale a alternativa correta.
A
A configuração do ato de improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, por si, não basta para condenação.
B
A culpa grave mantém aptidão geral para improbidade nas hipóteses de dano ao erário, mesmo quando o dolo não se comprova.
C
O erro administrativo relevante basta para improbidade se o resultado contrariar a moralidade pública e afetar a confiança institucional.
D
A improbidade decorre de toda violação ao princípio da legalidade, porque a infração funcional já contém desvalor suficiente.
E
O enriquecimento ilícito presume dolo e dispensa demonstração do vínculo subjetivo entre a conduta e o resultado patrimonial obtido.