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Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou...
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Q4514269
Teclas de Atalhos
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Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou registros do sistema para excluir débitos de um conhecido, sem ordem da autoridade competente, buscando beneficiá-lo. O fato foi descoberto antes de qualquer apropriação material de valores. A conduta:
A
se aproxima de peculato culposo, porque o prejuízo patrimonial pode surgir da alteração posterior do sistema.
B
se ajusta ao emprego irregular de verbas públicas, porque o favorecimento desloca receita para finalidade diversa da prevista.
C
se confunde com prevaricação, porque o núcleo do fato está no favorecimento pessoal mediante desvio do dever funcional.
D
se enquadra na inserção, alteração ou exclusão indevida de dados em sistema da Administração com fim de obter vantagem indevida ou causar dano.
E
se restringe à infração disciplinar, porque a ausência de apropriação de valores afasta a tipicidade penal do comportamento.