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No regime atual da improbidade administrativa, a distinção entre ilegalidade, irregular...
No regime atual da improbidade administrativa, a distinção entre ilegalidade, irregularidade e ato ímprobo ficou mais estreita e mais exigente. Assinale a alternativa correta.
A
A culpa grave basta para caracterizar improbidade, desde que o agente público tenha violado dever funcional com dano institucional relevante.
B
A improbidade decorre de qualquer ilegalidade praticada por agente público, porque o desvio da legalidade já contém lesão suficiente à moralidade administrativa.
C
O erro formal em processo fiscalizatório basta para configurar improbidade quando a motivação do ato é posteriormente complementada por parecer oficial.
D
A improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, desacompanhada desse elemento, perde suficiência para a condenação.
E
A responsabilização por improbidade continua objetiva nos casos de dano ao erário, pois o resultado patrimonial ilícito supera o elemento subjetivo.