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Um servidor público, Agente Administrativo sem competência...
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Q4517239
Teclas de Atalhos
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Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora o conteúdo material da decisão estivesse em conformidade com a legislação aplicável.
Considerando os elementos de validade dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA
A
O ato apresenta vício de competência, em razão da prática por agente sem atribuição legal para sua edição.
B
O ato apresenta vício de motivo, pois a motivação do ato decorreu de autoridade administrativa incompetente.
C
O ato apresenta vício de finalidade, por desvio quanto ao interesse público envolvido na decisão administrativa.
D
O ato apresenta vício de forma, porque a irregularidade decorre da identificação inadequada do agente signatário.
E
O ato é válido, pois a conformidade material do conteúdo supre eventual vício relacionado à competência do agente.