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No âmbito da Administração Pública, o processo...
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Q4517288
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo constitui instrumento essencial para a tomada de decisões, garantindo a observância de princípios como legalidade, ampla defesa e contraditório. Já o procedimento administrativo refere-se à sequência ordenada de atos que compõem esse processo.
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O procedimento administrativo corresponde à sequência de etapas formais que estruturam o desenvolvimento do processo.
B
O procedimento administrativo representa a forma pela qual os atos se organizam dentro do processo, conferindo ordem e racionalidade às decisões administrativas.
C
O processo administrativo deve observar princípios como legalidade, motivação e eficiência.
D
O processo administrativo prescinde da observância do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de atividade interna da Administração.
E
O processo administrativo envolve um conjunto de atos coordenados, destinados à formação da decisão administrativa.