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Sobre dispensas de licitação, NÃO se aplica para casos de...
Sobre dispensas de licitação, NÃO se aplica para casos de contratação que
A
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
B
envolva valores inferiores aR$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das ForçasArmadas ou dos demais ministérios.
D
nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
E
envolva valores inferiores a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.