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Considerando o positivado na Lei 8.666/1993 — Lei de Licitações, marque a opção CORRETA...
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Q4522039
Teclas de Atalhos
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Considerando o positivado na Lei 8.666/1993 — Lei de Licitações, marque a opção CORRETA:
A
Existe previsão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
B
Para os fins da Lei 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, desde que a denominação utilizada seja, especificamente, esta, a saber: “Contrato”.
C
Vinculação ao instrumento convocatório não pode ser considerado um princípio da Licitação.
D
O fato de determinado bem ser produzido no País não pode ser considerado como um dos critérios de desempate.