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Ao fornecer informações de rotina a um contribuinte, o...
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Q4523512
Teclas de Atalhos
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Ao fornecer informações de rotina a um contribuinte, o Agente precisa observar os ditames da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O serviço de busca e fornecimento de informação é oneroso, devendo o cidadão pagar taxa de protocolo.
B
O sigilo absoluto aos documentos é a regra geral do Estado, sendo a publicidade a exceção.
C
Cabe aos entes públicos promover a divulgação de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitações.
D
É exigido que o requerente apresente sempre as justificativas e os motivos determinantes para solicitar informações públicas.