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Em um órgão municipal, foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades em ...
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Q4526129
Teclas de Atalhos
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Em um órgão municipal, foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades em uma licitação que resultou na contratação de empresa sem a devida observância das exigências legais. O agente de licitações responsável pela análise verificou indícios de conduta dolosa por parte de um servidor, que teria atuado para favorecer determinado licitante, causando prejuízo ao erário. Diante da situação, foi instaurado processo administrativo para apuração de responsabilidade, com possibilidade de aplicação de sanções.
À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
A
A improbidade administrativa não alcança agentes públicos que atuam em processos licitatórios quando inexistir prejuízo ao erário.
B
A improbidade administrativa exige dolo nas condutas que atentam contra os princípios da Administração Pública.
C
A configuração de ato de improbidade administrativa pode ocorrer independentemente da demonstração de dolo, a depender da gravidade da conduta.
D
A responsabilização por improbidade administrativa depende, como regra, de prévia condenação na esfera penal.