Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao protocolar processos e registrar movimentações, um...
1
Q4526607
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao protocolar processos e registrar movimentações, um Agente lida com atos administrativos diariamente. Esses atos possuem atributos que garantem a sua rápida execução pelo Estado. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A imperatividade exige que o Estado recorra sempre ao Poder Judiciário para impor obrigações aos cidadãos.
B
A presunção de legitimidade garante que os atos são absolutos e nunca admitem prova em contrário.
C
A autoexecutoriedade permite a execução direta e imediata do ato pela Administração, sem prévia autorização judicial.
D
A coercibilidade é um privilégio que depende sempre da total concordância e aceitação do particular.