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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo...
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B
Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor diretamente perante o terceiro, por meio de pagamento de indenização.
C
A obrigação de reparar o dano civil não se estende aos sucessores e contra eles não será executada, em razão do princípio da pessoalidade da pena.
D
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função e fora dele.
E
O servidor poderá ser responsabilizado civilmente por dar ciência à autoridade superior para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.