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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.


B

É desnecessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.


C

Na desapropriação, a atualização monetária deve ser realizada apenas uma vez ao ano, independentemente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.


D

Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos a partir da elaboração do laudo de avaliação do imóvel e, na desapropriação indireta, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.