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Um ato administrativo do SAMAE foi praticado com todos os...
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Q4531500
Teclas de Atalhos
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Um ato administrativo do SAMAE foi praticado com todos os elementos formais presentes, mas o motivo declarado não corresponde à situação de fato que o precedeu. O beneficiário do ato já incorporou os efeitos à sua esfera jurídica há mais de dois anos. Sobre os atributos do ato administrativo e as consequências jurídicas da situação descrita, preencha as lacunas a seguir:
"O ato descrito apresenta vício de __________, que compromete sua validade; a presunção de legitimidade que reveste os atos administrativos é __________ e admite prova em contrário; e a possibilidade de anulação após longo período de fruição dos efeitos pode ser limitada pelo princípio da __________, que protege situações jurídicas consolidadas de boa-fé."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
A
Objeto − absoluta − legalidade estrita.
B
Motivo − relativa − hierarquia normativa.
C
Motivo − relativa − segurança jurídica.
D
Finalidade − relativa − segurança jurídica.
E
Motivo − absoluta − proporcionalidade.