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A Supremacia do Interesse Público é um princípio...
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Q4533007
Teclas de Atalhos
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A Supremacia do Interesse Público é um princípio fundamental do Direito Administrativo que estabelece a prevalência do bem-estar coletivo sobre os interesses individuais, concedendo ao Estado prerrogativas para atuar em prol da sociedade, como na desapropriação de bens ou na imposição de restrições, mas sempre limitado pela legalidade e pelos direitos fundamentais, com o objetivo de buscar o bem comum.
Diante dessas informações, analise as afirmativas abaixo:
I. O interesse da comunidade (bem comum) é considerado superior ao interesse de um particular, justificando ações do Estado que afetem direitos individuais.
II. É um dos pilares que diferencia o direito público do direito privado, onde a relação entre Estado e cidadão é de superioridade (não igualdade).
III. Não é um poder ilimitado; deve respeitar a Constituição, a legalidade e os direitos fundamentais (dignidade da pessoa humana, propriedade, etc.).
IV. Presença de cláusulas que conferem ao poder público vantagens não presentes em contratos privados (cláusulas exorbitantes).
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
E
Somente a afirmativa III está incorreta.