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Ocorre em situações específicas previstas no art. 75, da Lei nº 14.133/2021, sendo as mais comuns por baixo valor, permitindo agilidade, além de situações como licitação deserta / fracassada, aquisição de bens de pronta entrega e necessidades de defesa, sempre buscando a proposta mais vantajosa.
Esse conceito trata-se de:
Pregão
Inexigibilidade
Dispensa de licitação
Leilão
Diálogo Competitivo