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Quanto à elaboração de termo de referência, nas compras...

Quanto à elaboração de termo de referência, nas compras setoriais na administração pública, este deverá conter, entre outros,


A

o prazo para execução do contrato, podendo ser indeterminado.


B

o valor exato do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado.


C

os deveres do contratado e do contratante, além das sanções previstas de forma subjetiva, a critério da administração.


D

os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços, o critério de aceitação do objeto e a relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária.