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João, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no...
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Q4537153
Teclas de Atalhos
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João, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função, causou dano ao patrimônio particular de Francisco. Com base nessa situação, é correto afirmar:
A
Francisco será indenizado apenas se comprovar dolo de João.
B
A Prefeitura de Maxaranguape deve, primeiramente, indenizar Francisco e, caso seja comprovado culpa ou dolo, propor, depois, ação de regresso contra João.
C
João deverá indenizar diretamente Francisco, e a Prefeitura de Maxaranguape terá apenas responsabilidade subsidiária.
D
A Prefeitura de Maxaranguape não deve indenizar Francisco, uma vez que, pela teoria da irresponsabilidade estatal, não pode ser responsabilizada por atos praticados por seus servidores.