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Considerando o estabelecido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14...
Considerando o estabelecido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise os itens a seguir.
I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.
II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.
IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.