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Contrato administrativo é o ajuste que a Administração...
Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos relacionados ao interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. Possui como características ser: consensual, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
Em relação a essas características leia as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é consensual porque consubstancia um acordo de vontade e, portanto, representa um ato unilateral e impositivo da Administração.
II. O contrato administrativo é formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais.
III. O contrato administrativo é oneroso porque é remunerado na forma convencionada.
IV. O contrato administrativo é comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
V. O contrato administrativo é intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.
Considerando as afirmativas apresentadas, indique a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.