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De acordo com o art. 72 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, À EXCEÇÃO DE:
documento de formalização da demanda;
estimativa de despesa;
razão da escolha do contratado;
justificativa do preço;
propostas e lances.