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Um auditor recém-empossado no Tribunal de Contas da União...
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Q4538557
Teclas de Atalhos
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Um auditor recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) é designado para atuar em diferentes processos de fiscalização. Durante sua atuação, ele se depara com as seguintes situações:
I. um dirigente de uma sociedade de economia mista, constituída com recursos da União, questiona a competência do TCU para julgar suas contas, alegando possuir natureza jurídica de direito privado;
II. um prefeito municipal utiliza recursos federais recebidos por meio de convênio para execução de uma obra pública, sendo posteriormente fiscalizado pelo TCU quanto à correta aplicação desses recursos;
III. um gestor de entidade privada que recebe contribuições parafiscais destinadas à prestação de serviços sociais afirma não estar sujeito à fiscalização do TCU por não integrar a Administração Pública;
IV. um particular, sem vínculo formal com a Administração, é responsabilizado por causar prejuízo ao erário em razão de extravio de bens públicos sob sua guarda eventual.
Com base nas situações apresentadas e nas competências do TCU, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as situações II e IV estão sujeitas à jurisdição do TCU, pois envolvem diretamente recursos públicos federais.
B
Apenas as situações I, II e IV estão sujeitas à jurisdição do TCU, excluindo-se entidades privadas, ainda que recebam contribuições parafiscais.
C
Todas as situações (I, II, III e IV) estão sujeitas à jurisdição do TCU, ainda que envolvam entidades de direito privado ou particulares sem vínculo formal com a Administração.
D
Apenas as situações I e II estão sujeitas à jurisdição do TCU, pois se restringem à Administração Pública direta e indireta.
E
Nenhuma das situações está integralmente sujeita ao TCU, pois sua atuação limita-se ao auxílio ao Congresso Nacional.