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Uma empresa concessionária foi contratada pelo Estado para...
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Q4539060
Teclas de Atalhos
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Uma empresa concessionária foi contratada pelo Estado para realizar a gestão e a manutenção de um sistema de abastecimento de água em determinado município. Em razão da falta de manutenção adequada, ocorreu o rompimento de uma tubulação, causando alagamento e danos estruturais a uma residência particular. O proprietário do imóvel ingressou com ação judicial pleiteando indenização pelos prejuízos sofridos. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre a responsabilidade civil na prestação de serviços públicos delegados, assinale a afirmativa correta.
A
A responsabilidade pela reparação depende da comprovação de culpa da concessionária, considerando que se trata de pessoa jurídica de direito privado.
B
A responsabilidade do Estado decorre da eventual falha na fiscalização do contrato, sendo necessária a demonstração de sua conduta para que haja dever de indenizar.
C
O Estado responde de forma objetiva e primária pelos danos causados ao particular, em razão da titularidade do serviço público, independentemente da atuação da concessionária.
D
O dano decorrente da prestação de serviço público configura risco administrativo, o que afasta a responsabilidade do Estado e da concessionária quando não há comprovação de intenção do agente.
E
A concessionária responde objetivamente pelos danos causados, na condição de responsável primária, cabendo ao Estado responsabilidade subsidiária, a ser acionada em caso de insuficiência patrimonial daquela.