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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se informação:
A
exclusivamente informações sigilosas ou classificadas que necessitam de tratamento especial para garantir a segurança do Estado.
B
documentos físicos e digitais, excluindo-se dados brutos ou não processados que ainda não possuam utilidade administrativa.
C
apenas dados processados que resultem em relatórios administrativos destinados à gestão interna da Administração Pública.
D
apenas dados processados que já tenham sido validados por autoridade competente para a produção de conhecimento oficial.
E
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.