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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fisca...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração, designados formalmente, de modo a assegurar que os resultados pretendidos pelo contrato sejam alcançados.
Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização contratual possui natureza predominantemente estratégica e envolve decisões relacionadas à alteração de cláusulas contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de sanções administrativas.
B
A gestão contratual consiste na verificação direta da execução do objeto contratado, cabendo ao gestor registrar ocorrências técnicas, atestar a conformidade da prestação do serviço e elaborar relatórios de execução.
C
A distinção entre gestor e fiscal de contrato decorre da necessidade de separar funções administrativas e técnicas na execução contratual.
D
A atuação do fiscal do contrato tem o enfoque na observação da execução do objeto contratado, sendo incomum a comunicação de irregularidades à autoridade competente.
E
A gestão contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, concentra-se na fase de planejamento da contratação, não abrangendo o acompanhamento da execução contratual.