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Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem...
Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem licitação, uma empresa para realizar estudos técnicos e modelagem econômico-financeira voltados à estruturação de uma concessão de rodovia estadual. Para tanto, justificou a inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, afirmando que a empresa escolhida possui notória especialização comprovada por relevantes trabalhos anteriores e equipe altamente qualificada. Contudo, verificou-se que parte significativa das atividades previstas no contrato seria executada por outra empresa subcontratada, que não foi mencionada na justificativa inicial da inexigibilidade. Além disso, o objeto inclui também a elaboração de peças de divulgação institucional do projeto. Diante desse cenário, é correto afirmar que a inexigibilidade é:
A
Válida, desde que haja justificativa de preço, sendo irrelevante a natureza dos serviços acessórios incluídos no contrato.
B
Inválida, apenas porque não houve comprovação de exclusividade da empresa contratada mediante atestado formal.
C
Inválida, porque serviços técnicos especializados não podem ser contratados diretamente, devendo sempre ser precedidos de licitação.
D
Válida, porque a notória especialização da empresa contratada afasta qualquer limitação quanto à subcontratação de terceiros para execução do objeto.
E
Inválida, pois, embora possível para serviços técnicos especializados com notória especialização, é vedada a subcontratação de terceiros não indicados na justificativa, bem como a inclusão de serviços de publicidade no objeto contratado.