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As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos...
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Q4539228
Teclas de Atalhos
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As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. No Brasil, essa responsabilidade é:
A
inexistente em caso de atos praticados por servidores estatutários.
B
baseada na teoria da irresponsabilidade total do Estado.
C
limitada apenas aos danos causados por ordens diretas do Presidente.
D
subjetiva, dependendo sempre da comprovação de dolo do agente.
E
objetiva, baseada na teoria do risco administrativo.