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Acerca das disposições gerais da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q4545349
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições gerais da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.
B
Considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, ainda que em caráter temporário.
C
Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.
D
Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
E
Os prazos previstos Lei nº. 8.112/1990 serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.