Questões de Concurso sobre Título VIII - Capítulo Único Das Disposições Gerais

V, F, V.

F, V, V.

V, V, F.

V, F, F.

O auxílio-reclusão permanece mesmo após a liberdade.

O auxílio-reclusão é sempre pago no valor integral da remuneração.

Durante condenação definitiva, o valor é de 2/3 da remuneração.

Em caso de prisão preventiva, o valor devido é 2/3 da remuneração.

Certo

Errado

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa

O servidor estável poderá ser demitido por decisão da chefia imediata, independentemente de processo administrativo, desde que haja justificativa escrita

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sendo vedada a prorrogação

A acumulação lícita de cargos independe de comprovação da compatibilidade de horários

O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.

Considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, ainda que em caráter temporário.

Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.

Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.

Os prazos previstos Lei nº. 8.112/1990 serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Certo

Errado

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em 6 (seis) níveis de classificação, com 8 (oito) níveis de capacitação cada.

De acordo com a Lei n^o 11.091/05, plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

De acordo com o Decreto n^o 1.171/94, não é dever do servidor manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição, pois existem funcionários terceirizados contratados para essa função.

O Decreto n^o 1.171/94 estabelece que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A Lei n^o 8.112/90 e alterações estabelece que o Dia do Servidor Público seja comemorado no dia quinze de novembro.

V – F – V – F.

F – F – V – V.

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