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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em 6 (seis) níveis de classificação, com 8 (oito) níveis de capacitação cada.
B
De acordo com a Lei no 11.091/05, plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
C
De acordo com o Decreto no 1.171/94, não é dever do servidor manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição, pois existem funcionários terceirizados contratados para essa função.
D
O Decreto no 1.171/94 estabelece que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
E
A Lei no 8.112/90 e alterações estabelece que o Dia do Servidor Público seja comemorado no dia quinze de novembro.