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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
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No contexto de um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional revisa sua política de capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação, buscando alinhá-la ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às demandas dos diferentes ambientes organizacionais. Um servidor questiona se a participação em ações de capacitação possui repercussão jurídica concreta em sua trajetória funcional. À luz da Lei nº 11.091/2005, a participação do servidor em ações de capacitação deve ser compreendida como
A
uma atividade acessória, de adesão voluntária, sem integração necessária ao desenvolvimento da carreira.
B
um componente estruturante da política de desenvolvimento na carreira, articulado às necessidades institucionais e ao processo avaliativo.
C
um requisito capaz de produzir, de forma direta e automática, a progressão funcional do servidor.
D
um instrumento de gestão da qualificação individual do servidor.
E
uma ação condicionada à deliberação discricionária dos órgãos colegiados superiores da instituição.
Em uma instituição federal de ensino, um servidor integrante da carreira de Técnico-Administrativo em Educação protocolou pedido de progressão funcional fundamentado exclusivamente no decurso do tempo de efetivo exercício no cargo. Durante a análise do requerimento, a unidade de gestão de pessoas verificou que o servidor não havia cumprido integralmente os requisitos relativos à participação em ações formais de capacitação nem à avaliação de desempenho prevista nas normas institucionais. A Administração apreciou o pedido com fundamento na legislação específica que rege o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nos termos da Lei nº 11.091/2005.
Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):
(__)A progressão funcional na carreira dos cargos técnico-administrativos em educação depende do cumprimento simultâneo de interstício, avaliação de desempenho e participação em ações de capacitação.
(__)O decurso do tempo de efetivo exercício no cargo é suficiente, por si só, para assegurar a progressão funcional do servidor técnico-administrativo em educação.
(__)A participação em ações de capacitação constitui requisito facultativo, podendo a Administração conceder progressão funcional mesmo sem o seu atendimento.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
A
F, V, F.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
Fernando é Técnico em Educação de um Instituto Federal de determinada Unidade da Federação. Com base na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que Fernando integra o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em qual nível de classificação?
A
Em D ou E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino.
B
Em E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino.
C
Em D, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino.
D
Em D, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino.
E
Em E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino.
Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A progressão independe de avaliação institucional.
B
A progressão por capacitação ocorre mediante cumprimento de carga horária mínima e interstício legal.
C
A progressão ocorre automaticamente após conclusão de qualquer curso.
D
A capacitação substitui o tempo mínimo de efetivo exercício.
Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A progressão ocorre automaticamente após conclusão de qualquer curso.
B
A capacitação substitui o tempo mínimo de efetivo exercício.
C
A progressão independe de avaliação institucional.
D
A progressão por capacitação ocorre mediante cumprimento de carga horária mínima e interstício legal.
Acerca de alguns conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
( ) Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – F – F.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Ester é servidora pública federal e, sob a justificativa da necessidade de ajustamento do quadro de pessoal às necessidades do serviço, foi redistribuída para outra Instituição Federal de Ensino, antes da publicação da Lei nº 11.091/2005. Diante desse fato, considerando as disposições da citada lei, é correto afirmar que Ester deve ser enquadrada no respectivo Plano de Carreira no prazo de
A
noventa dias, contados da data da publicação da Lei nº 11.091/2005.
B
sessenta dias, contados da data da publicação da tabela de correção.
C
noventa dias, contados da data da publicação da tabela de correção.
D
noventa dias, contados da data da publicação da matriz hierárquica.
E
cento e vinte dias, contados da data da publicação da Lei nº 11.091/2005.
Na forma disciplinada pela Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é correto afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação
A
não são acumuláveis, mas serão incorporados aos proventos de aposentadoria, não se estendendo à pensão.
B
não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
C
são acumuláveis, podendo ser incorporados aos proventos de aposentadoria, não se estendendo à pensão.
D
são cumuláveis quando decorrentes de títulos diversos e serão incorporados aos proventos de aposentadoria, excluída a pensão.
E
não são acumuláveis, salvo expressa previsão regulamentar, e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Sicrano, servidor público federal, ocupante do cargo de assistente em administração da UNIFAL-MG, terá progressão por mérito, segundo a Lei nº 11.091/2005:
A
A cada 12 meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
B
A cada 18 meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
C
A cada 24 meses, sem avaliação de desempenho.
D
A cada 36 meses, sem avaliação de desempenho.
No que concerne ao plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira submetido à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
A
Cada Instituição Federal de Ensino disporá do prazo de cento e vinte dias para elaborar o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, contados da publicação da lei citada no enunciado.
B
O plano de desenvolvimento deverá conter no mínimo o dimensionamento das necessidades institucionais e o programa de avaliação de desempenho.
C
O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de cem dias, a contar da publicação da Lei nº 11.091/2005.
D
A partir da publicação da Lei nº 11.091/2005, as Instituições Federais de Ensino dispõem de noventa dias para a formulação do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
E
O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado por cada Instituição Federal de Ensino, ainda que inexistam diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento.
Em relação às disposições da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, assinale a assertiva incorreta.
A
As Instituições Federais de Ensino poderão conceder, na forma do regulamento, bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio aos ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo envolvidos nessas atividades.
B
A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho desse servidor.
C
Os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino são consideradas Instituições Federais de Ensino.
D
O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, sem ônus para a instituição de origem, podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos.
Um candidato que deseja compor o quadro de pessoal de uma Instituição Federal de Ensino vinculado ao Ministério da Educação, leu o Edital do Concurso Público e percebeu que havia um plano de carreiras para os cargos da carreira de Técnico-administrativo em Educação, estruturado pela Lei n. 11.091/2005. Tal candidato ficou surpreso com o Incentivo à Qualificação previsto no referido plano de carreiras.
Considerando o disposto na Lei n. 11.091/2005 sobre o Incentivo à Qualificação, é correto afirmar:
A
Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis.
B
O Incentivo à Qualificação não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
C
O incentivo à qualificação poderá chegar a 100% do valor do vencimento básico.
D
O incentivo à qualificação poderá chegar a 75% do valor do vencimento básico.
Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal deseja compreender como se dá o desenvolvimento na carreira. Segundo a Lei nº 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor ocorre, entre outros fatores, por meio de:
A
Nomeação em cargo comissionado.
B
Progressão por mérito e capacitação.
C
Progressão por antiguidade e capacitação.
D
Avaliação subjetiva da gestão.
E
Progressão por antiguidade, exclusivamente.
Em um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional propõe reformular o processo de avaliação de desempenho dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), vinculando-o às metas institucionais previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). À luz da Lei nº 11.091/2005, essa proposta
A
é incompatível com a carreira dos TAEs, pois a avaliação deve ser individual e desvinculada do planejamento institucional.
B
é facultativa e depende de negociação sindical.
C
está alinhada aos princípios da carreira, que vinculam o desenvolvimento do servidor aos objetivos institucionais.
D
só pode ser aplicada a servidores em estágio probatório.
E
viola a autonomia universitária dos Institutos Federais.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que:
A
o plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
B
a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
C
a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
D
caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, a variável de modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
E
o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o incentivo à qualificação consiste em
A
uma gratificação temporária concedida apenas durante a realização de cursos de capacitação promovidos pela instituição.
B
um percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor, concedido em razão da obtenção de educação formal superior à exigida para o cargo ocupado.
C
um adicional automático concedido a todos os servidores, independentemente de formação ou relação com o cargo.
D
uma vantagem exclusiva aos servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança.
A Lei Federal n.º 11.091/2005 dispõe que o desenvolvimento do servidor de carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente:
A
Progressão por nível de Classificação “E” até Classificação “A”
B
Progressão por Tempo de Serviço ou Progressão por Mérito Profissional
C
Progressão por Certificação ou Progressão por Apoio Profissional
D
Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Tempo de Serviço
E
Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional
A gestão dos cargos técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino tem como diretrizes a Lei nº 11.091/2005, que destaca elementos relacionados ao desenvolvimento institucional e à valorização do(a) servidor(a). Considerando esse contexto normativo, complete as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A gestão dos cargos deve observar a __________ ao planejamento estratégico, a __________ do desempenho funcional como processo pedagógico e a __________ de programas de capacitação voltados à formação específica e geral.
A
vinculação, mensuração e previsão
B
adequação, supervisão e execução
C
vinculação, avaliação e garantia
D
adequação, supervisão e implementação
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a mudança de nível de capacitação, no mesmo nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo, denomina-se:
A
aceleração de carreira.
B
progressão por capacitação profissional.
C
progressão por mérito profissional.
D
promoção por antiguidade.
E
reenquadramento funcional.
A Lei Federal n.º 11.091/2005 estabelece que caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
A
inovações tecnológicas e modernização dos processos de trabalho
B
avaliação de desempenho funcional e qualidade do processo de trabalho
C
demandas institucionais e garantia de programas de capacitação
D
dinâmica dos processos de pesquisa e desenvolvimento do servidor vinculado
E
proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários e dinâmica dos processos de pesquisa
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