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No contexto de um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional re...
No contexto de um Instituto Federal, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional revisa sua política de capacitação dos Técnicos Administrativos em Educação, buscando alinhá-la ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às demandas dos diferentes ambientes organizacionais. Um servidor questiona se a participação em ações de capacitação possui repercussão jurídica concreta em sua trajetória funcional. À luz da Lei nº 11.091/2005, a participação do servidor em ações de capacitação deve ser compreendida como
A
uma atividade acessória, de adesão voluntária, sem integração necessária ao desenvolvimento da carreira.
B
um componente estruturante da política de desenvolvimento na carreira, articulado às necessidades institucionais e ao processo avaliativo.
C
um requisito capaz de produzir, de forma direta e automática, a progressão funcional do servidor.
D
um instrumento de gestão da qualificação individual do servidor.
E
uma ação condicionada à deliberação discricionária dos órgãos colegiados superiores da instituição.