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Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de...
Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento é chamada de:
A
Licença Capacitação.
B
Progressão por Mérito.
C
Incentivo à Qualificação.
D
Aceleração da Progressão por Capacitação.