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Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em c...
Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A progressão independe de avaliação institucional.
B
A progressão por capacitação ocorre mediante cumprimento de carga horária mínima e interstício legal.
C
A progressão ocorre automaticamente após conclusão de qualquer curso.
D
A capacitação substitui o tempo mínimo de efetivo exercício.