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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Uni...
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Q3471631
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa
B
O servidor estável poderá ser demitido por decisão da chefia imediata, independentemente de processo administrativo, desde que haja justificativa escrita
C
A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sendo vedada a prorrogação
D
A acumulação lícita de cargos independe de comprovação da compatibilidade de horários