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Suponha‑se que um prefeito municipal contratou uma empresa...
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Q4549327
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.
Suponha‑se que um prefeito municipal contratou uma empresa de consultoria de sua propriedade, por meio de procedimento licitatório regular, para prestar serviços ao município. Nesse caso, é correto afirmar que, embora a licitação tenha observado todos os requisitos formais e a empresa contratada seja tecnicamente qualificada, a situação configurará conflito de interesses e caracterizará enriquecimento ilícito, independentemente da regularidade procedimental, pois haverá auferimento de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo público ocupado.
C
Certo
E
Errado