A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é...

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado (MAZZA, 2017). A natureza jurídica de direito público ou de direito privado determina diversas características jurídicas especiais, definindo qual o regime jurídico aplicável. Analise as assertivas que remetem ao direito público e direito privado.

I. As pessoas jurídicas de direito público são autorizadas por lei, ou seja, é pulicada uma lei permitindo a criação.

II. São pessoas jurídicas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

III. Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado são criadas por lei, o surgimento da personalidade jurídica ocorre com a entrada em vigor da lei instituidora.

V. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

De acordo com as assertivas acima, está correto o que se afirma em: