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No contexto de implementação de infraestrutura logística...
No contexto de implementação de infraestrutura logística, uma autarquia federal promoveu a ocupação de extensa área privada para viabilizar a execução de obra pública, sem a prévia instauração de procedimento expropriatório nem o pagamento de indenização. A área passou a ser utilizada de forma contínua e irreversível, com incorporação física ao empreendimento público. Anos depois, o proprietário ajuizou demanda judicial visando à reparação pelos prejuízos sofridos, alegando esvaziamento total de seu direito de propriedade.
À luz do regime jurídico da desapropriação e da proteção constitucional à propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
A hipótese caracteriza desapropriação indireta, sendo devida indenização ao proprietário, em regra correspondente ao valor do bem, ainda que ausente procedimento formal prévio.
B
A situação configura mera limitação administrativa, não sendo devida indenização, uma vez que a atuação estatal atendeu ao interesse público e não houve formal decretação de desapropriação.
C
A ausência de prévio procedimento expropriatório impede o reconhecimento de qualquer forma de desapropriação, restando ao particular pleitear perdas e danos limitados ao uso temporário do bem.
D
A incorporação do bem ao patrimônio público sem observância do devido processo legal torna o ato inexistente, devendo o imóvel ser restituído ao particular, independentemente da situação fática consolidada.