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O prefeito José permitiu que Pedro, seu amigo, fizesse uso de uma escavadeira de propri...
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O prefeito José permitiu que Pedro, seu amigo, fizesse uso de uma escavadeira de propriedade do Município, que estava sem uso, para fazer a abertura de um poço artesiano no imóvel rural de sua propriedade. Pedro foi pessoalmente retirar a escavadeira, bem como a devolveu no mesmo estado que retirou, inclusive com o tanque de combustível cheio.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o ato do prefeito José
A
não constitui ato de improbidade, por não ter ocorrido nenhum prejuízo.
B
é ato de improbidade administrativa, passível de suspensão da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 04 (quatro) anos.
C
é ato de improbidade administrativa, passível de gerar perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 12 (doze) anos.
D
é ato de improbidade administrativa que sujeita o prefeito ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida.
E
não constitui ato de improbidade, mas pode ser enquadrado como crime de responsabilidade.