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A fictícia indústria ABC, situada no município de Tremembé...
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Q4553178
Teclas de Atalhos
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A fictícia indústria ABC, situada no município de Tremembé, estava despejando, de forma irregular, seus resíduos industriais em um importante rio que passa pelo Município, contaminando a água e o solo de uma área de preservação permanente. O Município, embora ciente dos atos praticados pela indústria ABC, quedou-se inerte, deixando de fiscalizar a indústria. O Ministério Público, então, ajuizou ação civil pública contra a indústria ABC e contra o município de Tremembé, em litisconsórcio passivo, pedindo que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
O Município de Tremembé só poderá ser condenado se demonstrado seu dolo ou culpa, pois a responsabilidade civil por ato omissivo é subjetiva.
B
A responsabilidade do Município é subsidiária em relação à responsabilidade da indústria ABC.
C
A responsabilidade do Município e da indústria ABC é solidária, mas eventual execução do ente público tem caráter subsidiário.
D
O Município responde pela omissão, não sendo admitida a ação de regresso em face da indústria ABC.
E
Tanto a responsabilidade quanto a eventual execução devem ser solidárias entre o Município e a indústria ABC.