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De acordo com os conceitos e definições fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.019/2...
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Q4556926
Teclas de Atalhos
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De acordo com os conceitos e definições fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014, termo de fomento é instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública
A
com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
B
com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
C
com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
D
com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse privado e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de bens patrimoniais.