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De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de...
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Q4558965
Direito Administrativo
Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acor
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de trabalho para a celebração de convênios ou contratos de repasse deverá conter, entre outros elementos mínimos,
A
a justificativa para a sua execução.
B
a descrição completa do objeto, das metas e das etapas.
C
a demonstração da compatibilidade de custos.
D
o cronograma físico e financeiro.
E
o plano detalhado de aplicação.