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Os consórcios públicos – a exemplo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, da qual o M...
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Q4559707
Teclas de Atalhos
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Os consórcios públicos – a exemplo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, da qual o Município de Tremembé é integrante –, para o cumprimento de seus objetivos, podem ser contratados pela Administração Pública direta ou indireta dos entes da federação consorciados. Para casos como esse, a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) autoriza expressamente
A
a concorrência.
B
o pregão.
C
o diálogo competitivo.
D
a dispensa de licitação.
E
a inexigibilidade de licitação.